Condições de Utilização

1. Identificação do prestador do serviço

Em cumprimento do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, relativo ao comércio eletrónico e aos serviços da sociedade da informação, identifica-se o editor deste sítio:

• Editora e proprietária do domínio: Inês Correia, na qualidade de particular
• Morada: Tivoli Forum, Av. da Liberdade 180, Piso -1, 1250-146 Lisboa, Portugal
• Telefone: +351 911 770 314
• Correio eletrónico: editorial@mirthscan.com
• Domínio: mirthscan.com

O sítio é um projeto pessoal. Não existe sociedade, estabelecimento aberto ao público nem atendimento presencial na morada indicada, que serve exclusivamente para efeitos de identificação e de receção de correspondência.

2. Objeto e estatuto editorial

MirthScan publica análises escritas de jogos de corrida para telemóveis Android, com base em utilização própria de cada título. O sítio é informativo: não distribui aplicações, não aloja ficheiros de instalação, não intermedeia qualquer transação e não presta apoio técnico em nome dos criadores dos jogos. As instalações são sempre feitas pelo leitor, na loja oficial, sob as condições dessa loja.

As avaliações e as impressões publicadas são opinião fundamentada de quem escreve, formada numa configuração concreta de aparelho e de versão de jogo. Outra pessoa, noutro aparelho, pode chegar a conclusões diferentes, e isso não constitui erro do texto.

3. Ausência de afiliação

Este sítio não tem qualquer relação de propriedade, associação, patrocínio ou representação com a Google LLC, com a loja Google Play, nem com os criadores dos jogos referidos, designadamente Gameloft SE, Soner Kara, Fingersoft e Vector Unit. Todas as marcas, nomes de jogos, ícones e imagens pertencem aos respetivos titulares e são aqui mencionados apenas para identificar as obras analisadas.

4. Conteúdos, atualização e correções

Os textos descrevem o estado dos jogos à data indicada em cada página. As aplicações são atualizadas com frequência e podem mudar de conteúdo, de modos ou de requisitos técnicos sem aviso; por isso, uma análise pode desatualizar-se. Classificações e números indicados são os que a Google Play apresentava em Portugal na data da atualização assinalada. Se detetar uma imprecisão, pode escrever para o endereço indicado no ponto 1 — as correções fundamentadas são feitas e assinaladas.

5. Propriedade intelectual

A redação dos textos, a seleção editorial, a estrutura das páginas e o desenho gráfico são obra protegida pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março. A reprodução integral sem autorização escrita não é permitida.

É permitida a citação de excertos curtos, com indicação da fonte e ligação para a página original, ao abrigo do artigo 75.º, n.º 2, alínea g), do mesmo Código. Os ícones e as imagens de ecrã dos jogos pertencem aos respetivos titulares de direitos e são utilizados em contexto informativo e crítico, em resolução reduzida e sem substituir a obra original. Qualquer titular de direitos que entenda que uma imagem não deve estar publicada pode pedir a sua remoção pelo endereço de contacto; o pedido é tratado com prioridade.

6. Ligações para sítios de terceiros

As páginas contêm ligações para fichas de jogos na Google Play. Essas ligações são fornecidas por conveniência do leitor e não implicam controlo sobre o conteúdo de destino, que pode mudar a qualquer momento. A responsabilidade pelo que está publicado nesses endereços é de quem os explora, e a consulta faz-se ao abrigo das condições e da política de privacidade desses serviços.

7. Limitação de responsabilidade

O sítio é disponibilizado no estado em que se encontra. Faço um esforço razoável para manter a informação exata e as páginas acessíveis, mas não garanto ausência total de imprecisões, disponibilidade ininterrupta nem compatibilidade com todos os aparelhos e navegadores. Na medida do permitido pela lei portuguesa, não é assumida responsabilidade por danos decorrentes de decisões tomadas apenas com base na leitura destas páginas, de interrupções do serviço imputáveis a terceiros, nem do funcionamento das aplicações analisadas, que são da inteira responsabilidade de quem as publica na loja.

8. Utilização aceitável

Ao aceder ao sítio, compromete-se a não tentar aceder a partes não publicadas do alojamento, a não carregar as páginas por meios automatizados a um ritmo que prejudique a leitura por outras pessoas e a não reproduzir os textos em massa para servir de conteúdo a outros sítios. A leitura, a impressão para uso pessoal e a partilha de ligações são livres.

9. Alterações às condições

Estas condições podem ser revistas sempre que mudar o âmbito do sítio ou a legislação aplicável. A versão aplicável a cada visita é a que estiver publicada nesta página, com a data indicada no topo. A utilização do sítio após uma alteração corresponde à aceitação da versão em vigor.

10. Lei aplicável e resolução de litígios

Estas condições regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer questão emergente da utilização do sítio é competente o foro dos tribunais portugueses, sem prejuízo das regras imperativas que atribuem competência ao tribunal do domicílio do consumidor.

Antes de qualquer via judicial, peço que a questão me seja apresentada por escrito, para o endereço de correio eletrónico indicado no ponto 1, com descrição do assunto e da solução pretendida. Comprometo-me a responder por escrito no prazo de trinta dias.

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que existem entidades de resolução alternativa de litígios de consumo com competência para apreciar reclamações de consumidores, designadamente o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, de competência genérica e âmbito nacional. Informação geral sobre direitos dos consumidores e sobre as entidades disponíveis pode ser consultada junto da Direção-Geral do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.